Direito Municipal - Revisão em Mapas Mentais

Temas abordados no Ebook mapas mentais de direito municipal:

• Aprovação da Lei Orgânica Municipal;
• Eleições municipais;
• Subsídios dos Vereadores;
• Despesas do legislativo municipal;
• Número de Vereadores;
• Subsídios fixados pela Câmara Municipal;
• Imunidade material dos Vereadores;
• Crimes de responsabilidade do Prefeito; 
• Iniciativa Popular;
• Competência dos Municípios;
• Controle das contas públicas; 
• Aspectos gerais do município;
• Autonomia municipal;
• Poderes municipais;
• O Prefeito;
• Os Vereadores e a Câmara;
• Funções da Câmara Municipal;
• Legislatura versus Sessão Legislativa versus Sessão Plenária;
• Limitações do exercício do mandato;
• Órgãos da Câmara Municipal;
• Eleição da mesa diretora;
• Convocação extraordinária da Câmara;
• Convocações para prestar informações
• Afastamento do Vereador;
• Servidor público investido em mandato eletivo;
• Quórum;
• Espécies normativas municipais; 
• Objetos de deliberação da Câmara Municipal;
• Fases do processo legislativo municipal.

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