
Direito Municipal – Revisão em Mapas Mentais
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Temas abordados no Ebook mapas mentais de direito municipal:
Temas abordados no Ebook mapas mentais de direito municipal:
Aprovação da Lei Orgânica Municipal;
Eleições municipais;
Subsídios dos Vereadores;
Despesas do legislativo municipal;
Número de Vereadores;
Subsídios fixados pela Câmara Municipal;
Imunidade material dos Vereadores;
Crimes de responsabilidade do Prefeito;
Iniciativa Popular;
Competência dos Municípios;
Controle das contas públicas;
Aspectos gerais do município;
Autonomia municipal;
Poderes municipais;
O Prefeito;
Os Vereadores e a Câmara;
Funções da Câmara Municipal;
Legislatura versus Sessão Legislativa versus Sessão Plenária;
Limitações do exercício do mandato;
Órgãos da Câmara Municipal;
Eleição da mesa diretora;
Convocação extraordinária da Câmara;
Convocações para prestar informações
Afastamento do Vereador;
Servidor público investido em mandato eletivo;
Quórum;
Espécies normativas municipais;
Objetos de deliberação da Câmara Municipal;
Fases do processo legislativo municipal.
Nossos mapas são super versáteis: você poderá acessar em qualquer dispositivo, seja computador, tablet ou smartphone, a qualquer hora e em qualquer lugar!
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